Rogério Tadeu Romano

Ensinou Caio Mário da Silva Pereira (Instituições de Direito Civil, volume IV, 1974, pág. 244), quando analisou os direitos do usufrutuário, que ele não pode ceder o direito de usufruto, que é constituído em razão de sua pessoa pessoa. Diz-se, então, que o usufruto é um direito personalíssimo (HEDEMANN) ou inalienável, na acepção de que não pode o usufrutuário investir outra pessoa na sua titularidade.
O usufruto se extingue pela destruição da coisa, não sendo fungível.
O Superior Tribunal de Justiça enfrentou a questão do pedido de extinção formulado pelo nu-proprietário em acúmulo por parte do usufrutuário, de dívidas incidentes sobre o imóvel. Tal se deu RECURSO ESPECIAL Nº 1.018.179 – RS. Assim concluiu a ministra Nancy Andrighi:
“O inc. IV do art. 739 do CC/16 determina a extinção do usufruto quando o usufrutuário "aliena, deteriora ou deixa arruinar os bens, não lhes acudindo com os reparos de conservação". O acúmulo de dívidas de responsabilidade do usufrutuário sobre o imóvel inclui-se entre as causas de extinção descritas nesse inciso, notadamente na hipótese em que a desídia do usufrutuário chega a ponto de permitir a propositura de ação de execução pelos credores, da qual resultaria o praceamento do bem. A perda do imóvel em alienação judicial não se diferencia, do ponto de vista substancial, de sua deterioração ou de sua ruína. Recurso especial não conhecido.”