UMA MEDIDA INCONSTITUCIONAL Rogério Tadeu Romano Segundo revelou o portal de no... ...iça e pelo Ministério Público. Consoante ainda o Estadão, naq... ...ança, Antonio Ferreira Pinto. Preocupa, pois, que a Polícia ... ...buição que é da Polícia Civil. Sabe-se que o Termo Circunsta... ...igo publicado pelo Ius Brasil. Edinaldo de Freitas (Termo Cir... ...ncias cabíveis sejam tomadas.” O Termo Circunstanciado é um i... ... eventual prisão em flagrante. Cabe a sua elaboração à Polici... ...ia Federal, na esfera federal. Ora, à Polícia Civil cabe o pa... ...amento ostensivo e preventivo. Na lição de José Afonso da Sil... ... do adjetivo que a qualifica.” Expõe ainda José Afonso da Sil... ... consoante dita o artigo 144). A PEC 372/2017 alterou o incis... ...ederal, estaduais e distrital. Determina o artigo 144, § 4 º, da Constituição Federal: § 4º Às polícias civis, dirigi... ...s penais, exceto as militares. A esse respeito entendeu o STF: O Pleno desta Corte pacificou ... ...ativa do governador de Estado. [ ADI 2.819, rel. min. Eros G... ...6-4-2005, P, DJ de 2-12-2005.] É certo que o Plenário do Supr... ...i de Drogas (Lei 11.343/2006). Correta a decisão o voto do ministro Marco Aurélio, n... ...ista na Constituição Federal. Para tanto, trago à colação o ... ...Aurélio, naquela oportunidade: “A atividade investigatória é... ... compromisso seja desprezado.” Data vênia, não pode um polici... ...arar um termo circunstanciado. No âmbito da segurança pública... ...iata, atuando individualmente. Com a criação das polícias pen... ...is ressocialização do interno. As polícias civis, ressalvada ... ...tônio Carlos Carballo Blanco). Mas atenta-se que segurança pú...

UMA MEDIDA INCONSTITUCIONAL Rogério Tadeu Romano Segundo revelou o portal de no... ...iça e pelo Ministério Público. Consoante ainda o Estadão, naq... ...ança, Antonio Ferreira Pinto. Preocupa, pois, que a Polícia ... ...buição que é da Polícia Civil. Sabe-se que o Termo Circunsta... ...igo publicado pelo Ius Brasil. Edinaldo de Freitas (Termo Cir... ...ncias cabíveis sejam tomadas.” O Termo Circunstanciado é um i... ... eventual prisão em flagrante. Cabe a sua elaboração à Polici... ...ia Federal, na esfera federal. Ora, à Polícia Civil cabe o pa... ...amento ostensivo e preventivo. Na lição de José Afonso da Sil... ... do adjetivo que a qualifica.” Expõe ainda José Afonso da Sil... ... consoante dita o artigo 144). A PEC 372/2017 alterou o incis... ...ederal, estaduais e distrital. Determina o artigo 144, § 4 º, da Constituição Federal: § 4º Às polícias civis, dirigi... ...s penais, exceto as militares. A esse respeito entendeu o STF: O Pleno desta Corte pacificou ... ...ativa do governador de Estado. [ ADI 2.819, rel. min. Eros Gr... ...6-4-2005, P, DJ de 2-12-2005.] É certo que o Plenário do Supr... ...i de Drogas (Lei 11.343/2006). Correta a decisão do ministro ... ...aquela oportunidade. Para ele, , a lavratura do termo circunst... ...vista na Constituição Federal. Para tanto, trago à colação o ... ... Aurélio, naquela oportunidade: ; “A atividade investigatória é ... ... compromisso seja desprezado.” Data vênia, não pode um polici... ...arar um termo circunstanciado. No âmbito da segurança pública... ...iata, atuando individualmente. Com a criação das polícias pen... ...is ressocialização do interno. As polícias civis, ressalvada ... ...tônio Carlos Carballo Blanco). Mas atenta-se que segurança pú...

...EITORAL: AS RESOLUÇÕES DO TSE Rogério Tadeu Romano Segundo o Estadão, em sua ediç... ...lsas e com caráter extremista. O Tribunal Superior Eleitoral ... ...aças e ataques a instituições. Uma parte do TSE enxerga esses... ...dos pelo interesse financeiro. ODetermina o Código Eleitoral determina em seu art. 23: - Compete, ainda, privativamente, ao: Art. 1º&nb... ...ico. O Tribunal Superior (...): X - Eleitoral expedir as iá Instruções que julgar convenientes à execução deste Código. para sua fiel execução&pa... ...is — a chamada “força de lei”. A Constituição de 1988 não pre... ...ias à realização das eleições. Roberto Rosas (Direito process... ...ulgados em outras jurisdições. É certo que Clèmerson Merlin C... ...reito e das juntas eleitorais” O Supremo Tribunal Federal, no... ...ficiente” dos atos impugnados. Ouso divergir com todas as vênias. Não cabe ao Tribunal Superior ... ...temas veiculados na resolução. Data vênia, entendo que as res... ... Assim estão vinculadas à lei. Assim como os decretos normati... ...tam matéria já editada em lei. Isso porque estão subordinadas à lei. As resoluções não podem invadi... ...ral, que é o Código Eleitoral. Lei, no sentido material, é o ... ... específico o da generalidade. Entre os italianos, Ranelletti... ...tual trazida à norma jurídica. Essa a lição de Ranelletti que deve ser observada. Uma resolução do TSE não pode ... ...ir competência própria de lei. Daí porque a resolução que o T... ...la os limites da Lei. Vai além Tenho que cabe ao Congresso Na... ...lsas e com caráter extremista. Ninguém pode fazer ou deixar d... ...lguma coisa em virtude de lei. Esse é o verdadeiro conteúdo do princípio da legalidade. Não pode, pois, o Tribunal Sup... ... Legislativo é dado: legislar. Ao Tribunal Superior Eleitoral... ...estabelecidas pelo legislador. O Poder Judiciário ao inovar e... ...de cada Poder na Constituição.

UM FATO MACABRO Rogério Tadeu Romano Um fato estarrecedor, próprio ... ...ou o portal do G1, em 16.4.24: “Uma mulher foi levada para a ... ...o Rio. Ela acabou sendo presa. Funcionários do banco suspeita... ... exatamente quando ele morreu. "Ela tentou simular que ele fi... ...io Luiz, que investiga o caso. Na delegacia, a mulher disse q... ... se ela é mesmo parente dele.” Ainda acrescente-se daquela reportagem: “Um vídeo feito pelas atendent... ...te – que, claro, não responde. “Tio, tá ouvindo? O senhor pre... ...zer eu faço”, afirma a mulher. Ela mostra o documento e afirm... ...ntes, que dizem não ter visto. “Assina para não me dar mais d... ...u não aguento mais”, completa. Nesse momento, as funcionárias... ... A corzinha não tá ficando..." "Mas ele é assim mesmo", responde a suposta sobrinha. A mulher responde: “Ele não di... ...ona ela, sempre sem resposta.” Érika foi presa em flagrante. Necessário estudar os crimes acima listados. Houve... ...e o comparsa pratique o furto. Houve uma tentativa de furto m... ...CP) com vilipêndio de cadáver. No crime de furto mediante fraude, esta é apenas meio para a retirada da coisa. Observo a jurisprudência para... ...entregue a coisa (RT 552/355). Como ensinaram Julio Fabbrini ... ... para subtrair a coisa alheia. Por certo, distingue-se o furt... ...à coisa (RT 552/355, 653/303). Necessário investigar se houve concurso de agentes. O furto será qualificado se co... ...o ajuste prévio ou combinação. O furto qualificado com presen... ...ração na ação comum criminosa. Por fim, o fundamento da agrav... ...vo no Código Penal da Itália. Se o crime for praticado em ba... ...isprudência criminal, n. 262). Por outro lado, é mister inves... ...houve o vilipêndio de cadáver. Vilipendiar cadáver é crime pr... ... artigo 212 do Código Penal. Vilipendiar é tratar com despr... ...es, a prática de obscenidades. Ensinaram Celso Delmanto e out... ...adáver é o corpo humano morto. Para Heleno Fragoso (LIções d... ...nto do cadáver ou suas cinzas. Além de cadáver, protege-se a... ...po, o esqueleto, caveiras etc. O tipo subjetivo é o dolo, que... ... escopo de aviltar o cadáver." Consuma-se o crime com a práti... ...e, sendo possível a tentativa. O crime tanto pode ser formal ... ...), sendo possível a tentativa. Teria havido o homicídio contr... ...já estaria diante de um morto? É algo macabro, surreal. Isso tudo deve ser analisado. O caso trazido à colação revel...

UM FATO MACABRO Rogério Tadeu Romano Um fato estarrecedor, próprio ... ...ou o portal do G1, em 16.4.24: “Uma mulher foi levada para a ... ...o Rio. Ela acabou sendo presa. Funcionários do banco suspeita... ... exatamente quando ele morreu. "Ela tentou simular que ele fi... ...io Luiz, que investiga o caso. Na delegacia, a mulher disse q... ... se ela é mesmo parente dele.” Ainda acrescente-se daquela reportagem: “Um vídeo feito pelas atendent... ...te – que, claro, não responde. “Tio, tá ouvindo? O senhor pre... ...zer eu faço”, afirma a mulher. Ela mostra o documento e afirm... ...ntes, que dizem não ter visto. “Assina para não me dar mais d... ...u não aguento mais”, completa. Nesse momento, as funcionárias... ... A corzinha não tá ficando..." "Mas ele é assim mesmo", responde a suposta sobrinha. A mulher responde: “Ele não di... ...ona ela, sempre sem resposta.” Érika foi presa em flagrante e vai responder por furto mediante fraude e vilipêndio de cadáver. .  Necessário estudar os crimes acima listados. No crime de furto mediante a f... ...e o comparsa pratique o furto. Houve uma tentativa de fu... ...meio para a retirada da coisa. Observo a jurisprudência para ... ...entregue a coisa (RT 552/355). Como ensinaram Julio Fabbrini ... ... para subtrair a coisa alheia. Por certo, distingue-se o furt... ...à coisa (RT 552/355, 653/303). Necessário investigar se houve concurso de agentes. O furto será qualificado se co... ...o ajuste prévio ou combinação. O furto qualificado com presen... ...ração na ação comum criminosa. Por fim, o fundamento da agrav... ...ivo no Código Penal da Itália. Se o crime for praticado em ba... ...isprudência criminal, n. 262). Por outro lado, é mister inves... ...houve o vilipêndio de cadáver. Vilipendiar cadáver é crime pr... ...no artigo 212 do Código Penal. Vilipendiar é tratar com despr... ...es, a prática de obscenidades. Ensinaram Celso Delmanto e out... ...adáver é o corpo humano morto. Para Heleno Fragoso (LIções d... ...nto do cadáver ou suas cinzas. Além de cadáver, protege-se a... ...po, o esqueleto, caveiras etc. O tipo subjetivo é o dolo, que... ... escopo de aviltar o cadáver." Consuma-se o crime com a práti... ...e, sendo possível a tentativa. O crime tanto pode ser formal ... ...), sendo possível a tentativa. Teria havido o homicídio contr... ...já estaria diante de um morto? É algo macabro, surreal. Isso tudo deve ser analisado. O caso trazido à colação revel...

UM FATO MACABRO Rogério Tadeu Romano Um fato estarrecedor, próprio ... ...ou o portal do G1, em 16.4.24: “Uma mulher foi levada para a ... ...o Rio. Ela acabou sendo presa. Funcionários do banco suspeita... ... exatamente quando ele morreu. "Ela tentou simular que ele fi... ...io Luiz, que investiga o caso. Na delegacia, a mulher disse q... ... se ela é mesmo parente dele.” Ainda acrescente-se daquela reportagem: “Um vídeo feito pelas atendent... ...te – que, claro, não responde. “Tio, tá ouvindo? O senhor pre... ...zer eu faço”, afirma a mulher. Ela mostra o documento e afirm... ...ntes, que dizem não ter visto. “Assina para não me dar mais d... ...u não aguento mais”, completa. Nesse momento, as funcionárias... ... A corzinha não tá ficando..." "Mas ele é assim mesmo", responde a suposta sobrinha. A mulher responde: “Ele não di... ...ona ela, sempre sem resposta.” Érika foi presa em flagrante e... ...raude e vilipêndio de cadáver.  Necessário estudar os crimes acima listados. No crime de furto mediante a f... ...e o comparsa pratique o furto. No crime de furto mediante fra... ...meio para a retirada da coisa. Observo a jurisprudência para ... ...o estelionato, o consentimento (RT 531/370 – 371). A conduta ... ... que a vítima entregue a coisa (RT 552/355). Como ensinaram Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini (Manual de direito penal, volu... ... para subtrair a coisa alheia. Por certo, distingue-se o furt... ... por ter sido induzida em erro (RJDTACRIM 1/98). Lembraram ai... ... Mirabete e Renato N. Fabbrini (obra citada, pág. 214) que, n... ...entrega é procedida livremente (RT 540/324 e 436/380; RJDTACR... ...lância; no estelionato, engodo (RT 523/419); naquele, o engod... ...neste, é antecedente à entrega (RT 554/378, JTACrSP 68/233). ... ... que a vítima entregue à coisa (RT 552/355, 653/303). Necessário investigar se houve concurso de agentes. O furto será qualificado se cometido por mais de 2 (dois) agentes, não se exigind... ...a. Por sua vez, Nelson Hungria (Comentários ao código penal, ... ...o ajuste prévio ou combinação. O furto qualificado com presen... ...ração na ação comum criminosa. Por fim, o fundamento da agrav... ...ecução. Heleno Cláudio Fragoso[42]( Obra... ...ivo no Código Penal da Itália. Se o crime for praticado em bando ou quadrilha (hoje associação criminosa, em face da Lei de Organizacoções Criminosas) haverá concurso... ... do artigo 288 do Código Penal (Jurisprudência criminal, n. 262). Por outro lado, é mister inves... ...houve o vilipêndio de cadáver. Vilipendiar cadáver é crime pr... ...no artigo 212 do Código Penal. Vilipendiar é tratar com despr... ...o grosseiro, aviltar, ultrajar, etc. Tal conduta pode vir por... ...es, a prática de obscenidades.Ensinaram Celso Delmanto e outros(Código penal comentado, 6ª edição, pág. 457) que cadáver é o corpo humano morto. Para Heleno Fragoso(LIções de direito penal, parte especial, 1995, volume I, pág. 412) e ainda Magalhães Noronha(Direito penal, 1995, volume III, pág. 89) a conduta deve ser praticada, perante, sobre ou junto do cadáver ou suas cinzas. Além de cadáver, protege-se a... ...po, o esqueleto, caveiras etc. O tipo subjetivo é o dolo, que... ...u escopo de aviltar o cadáver. Observe-se, de passagem, que o crime tem pontos de contato com o delito contra a honra – “é possível a calúnia contra os mortos”, nos quais se exige o dolo específico (animus diffamandi vel injuriandi), pois a palavra ofensiva nem sempre é proferida com essa intenção, máxime nas classes inferiores. "Consuma-se o crime com a práti... ...e, sendo possível a tentativa. O crime tanto pode ser formal ... ...), sendo possível a tentativa. Teria havido o homicídio contr... ... Ele estaria sendo explorado? Sabia a pessoa que teria praticado o crime que já estaria diante de um morto? É algo macabro, surreal. Isso tudo deve ser analisado....