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20 de Junho de 2021
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    A plutocracia, a democracia do ordo-liberal e a teoria elitista da democracia

    Rogério Tadeu Romano, Advogado
    Publicado por Rogério Tadeu Romano
    ano passado

    A PLUTOCRACIA, A DEMOCRACIA DO ORDO-LIBERAL E A TEORIA ELITISTA DA DEMOCRACIA

    Rogério Tadeu Romano

    Plutocracia representa uma forma de governo onde o poder está centralizado nas mãos dos indivíduos mais ricos. Em suma, consiste na interferência direta ou indireta de uma elite econômica no exercício do poder numa sociedade.

    A plutocracia se firma quando os políticos eleitos passam a priorizar os interesses dos grupos que os apoiaram financeiramente durante a candidatura.

    Assim, os "financiadores" capitalistas acabam por exercer um grande controle sobre as ações e decisões desses representantes políticos.

    Há uma diferença entre plutocracia e democracia.

    Diferente da plutocracia, que não representa uma forma de governo oficial, a democracia consiste no regime político em que a soberania é concedia ao povo. Este, por sua vez, através de um processo eleitoral, escolhe os representantes políticos que devem defender os interesses gerais do povo.

    A plutocracia, por outro lado, se caracteriza pelo poder concedido aos ricos, ou seja, o governo é tacitamente liderado pelos grupos financeiramente mais abastados.

    Algumas características da plutocracia são:

    · Concentração de poder;

    · Desigualdade social;

    · Dificuldade para mobilidade social;

    · Aprovação de leis que não protegem o trabalhador;

    · Uso da violência ou leis coercitivas para garantir o uso do território para determinadas empresas.

    A constituição da liberdade, do neoliberalismo assenta no valor irrenunciável que a liberdade econômica, sobretudo a propriedade privada dos meios de produção, tem para a ordem social-liberal.

    Por sua vez, a democracia para a teoria do ordo-liberalismo é um método que não assenta fundamentalmente na soberania do povo, como sempre pretenderam os democratas doutrinários; ela alicerça-se na ordem-econômica e social-liberal, na economia livre de mercado.

    Assim, para essa teoria da democracia do ordo-liberalismo, uma ordem livre e democrática é definida por regras e leis, baseando-se na afirmação da pessoa humana e nos seus direitos de liberdade. Assim prega o poder do mercado.

    A liberdade econômica assenta na propriedade privada dos meios de produção e, pela teoria apontada, se converte na ratio essendi da democracia e da liberdade.

    Por outro lado, a teoria elitista da democracia pode ser assinalada: a) na escolha das políticas alternativas, as camadas não-elitistas não participam ativamente, podendo apenas apoiar ou rejeitar o programa das elites; b) a limitação às elites das escolhas políticas é uma condição de sobrevivência do sistema democrático, ameaçado pelo excesso de perfeccionismo, pela demagogia democrática e pelo princípio da maioria; c) as elites profissionais, para conseguir a estabilidade do sistema, esforçam-se por defender das não-elites.

    A conclusão da doutrina, do que se lê de J.J.Gomes Canotilho (Direito constitucional e teoria da Constituição, 4ª edição, pág. 1360), é de que as teorias elitistas manifestam profunda desconfiança em qualquer política em qualquer política de autodeterminação através da participação popular ativa. Elas são uma espécie de síntese de uma pretensa teoria democrática com uma teoria das elites do poder.

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